Prancheta 2
Calculadora de Dosimetria Penal (Sistema Trifásico) — Gratuita e Online
Dra. Karen Alves – Advogada Criminalista
Onde estiver, seja lá como for, tenha fé, porque até no lixão nasce flor!

Dra. Karen Alves | Advogada Criminalista

Esta calculadora foi criada pela Dra. Karen Alves, advogada criminalista especializada em Execução Penal, e está disponível 100% gratuita, sem cadastro, sem anúncios invasivos e sem limite de uso. Seja você familiar de alguém preso, amigo preocupado, o próprio preso acompanhando o processo, estagiário de Direito ou advogado experiente: aqui você tem uma ferramenta completa, simples e precisa para entender os prazos da pena sem complicação.

Como posso te ajudar
✅ Orientação na Execução Penal
Progressão de regime, cálculo de prazos e pedido de benefícios.
✅ Acompanhamento do Processo
Análise do andamento e explicação clara do que está acontecendo.
✅ Atendimento humanizado
Sem julgamento. Com respeito, acolhimento e linguagem simples.
✅ Especialista em Execução Penal
Requerimentos, petições e organização do que é necessário.
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Atendimento com empatia e responsabilidade. Dra. Karen Alves — Advogada Criminalista.

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Calculadora de Dosimetria Penal

Sistema trifásico

1) Pena Cominada (Abstrata)

Informe os limites em anos e meses. (Recomendado: anos inteiros; meses 0–11.)

Inteiro ≥ 0
0 a 11
Inteiro ≥ 0
0 a 11
Preencha os limites para habilitar o cálculo com validação automática.

2) Pena-base (Art. 59 — Circunstâncias judiciais)

Fração padrão: 1/8 do intervalo (máx − mín) por circunstância desfavorável.

0 a 8

3) Pena provisória (Arts. 61–66 — Agravantes / Atenuantes)

Fração padrão: 1/6 por agravante/atenuante sobre a pena-base.

Observação prática: a aplicação concreta pode sofrer ajustes (ex.: confissão, menoridade, reincidência específica).

4) Pena definitiva (Majorantes / Minorantes)

Adicione frações (ex.: 1/3, 2/3, 1/2). Aplicação sequencial (uma após a outra).

—
TipoFraçãoEfeitoAção
Nenhuma causa adicionada.
Dica: “Majorante 1/3” = +33,33% (multiplica por 1,3333). “Minorante 1/2” = −50% (multiplica por 0,5).

Pena final determinada

—
Ferramenta auxiliar. Sempre confira entendimento do tribunal competente e peculiaridades do tipo penal.
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Calculadora de Dosimetria Penal (Sistema Trifásico)

Use esta ferramenta para estimar a pena no sistema trifásico: pena-base, agravantes/atenuantes e majorantes/minorantes. É gratuita, online e mostra o resultado detalhado por fase.

  • Fase 1: Pena-base (art. 59)
  • Fase 2: Agravantes e atenuantes (arts. 61–66)
  • Fase 3: Causas de aumento/diminuição (majorantes/minorantes)

Ferramenta auxiliar. Sempre confirme com o entendimento do juízo/tribunal e as particularidades do caso.

Perguntas frequentes

Como a calculadora calcula a pena?

Ela aplica o sistema trifásico: pena-base, agravantes/atenuantes e, por fim, majorantes/minorantes de forma sequencial.

Posso usar para estudar?

Sim. A calculadora ajuda a simular cenários e entender como cada fase altera a pena.

O resultado é definitivo?

Não. É um cálculo auxiliar e pode variar conforme o caso concreto e o entendimento do juízo/tribunal.