O que é o crime de calúnia

O crime de calúnia está previsto no artigo 138 do Código Penal e ocorre quando alguém imputa falsamente a outra pessoa um fato definido como crime. Trata-se de um crime contra a honra, que pode ocorrer tanto presencialmente quanto por redes sociais, mensagens ou publicações na internet.

A acusação por calúnia pode gerar processo criminal e também consequências na esfera cível.

Crime de calúnia: como a lei define

De acordo com o Código Penal, a calúnia se configura quando a pessoa atribui falsamente a alguém a prática de um crime específico. Não basta ofender ou xingar; é necessário que a imputação seja de um fato criminoso.

Se o fato imputado for verdadeiro, não há crime de calúnia, desde que seja possível provar. Cada caso deve ser analisado conforme o conteúdo da acusação e o contexto em que foi feita.

Esse crime é frequentemente confundido com difamação e injúria, que também protegem a honra, mas possuem diferenças legais relevantes.

Qual é a pena para o crime de calúnia

A pena para o crime de calúnia, conforme o artigo 138 do Código Penal, é de detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa.

A pena pode ser aumentada se o crime for praticado por meio que facilite a divulgação, como redes sociais ou internet.

Defesa criminal em casos de calúnia

Responder a uma acusação de calúnia exige análise técnica do conteúdo da imputação, da veracidade dos fatos e das provas existentes. A defesa criminal é essencial para verificar se houve efetivamente imputação falsa de crime ou se a conduta é atípica.

Em muitos casos, é possível demonstrar que não houve crime ou que a conduta se enquadra em outro tipo penal menos gravoso.

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A advogada criminalista Karen Alves atua na defesa de acusados do crime de calúnia em todo o Brasil.

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Perguntas Frequentes

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O advogado atende 24 horas?

Sim. O atendimento funciona 24 horas por dia, inclusive finais de semana e feriados. Para atendimento imediato, entre em contato pelo WhatsApp (62) 99220-8717 .

Quais tipos de crimes o advogado defende?

Atuamos na área do Direito Penal, com defesa em todos os tipos de crimes, realizando acompanhamento em delegacia, audiências e em todas as fases do processo criminal, além da elaboração de pedidos de liberdade, recursos, habeas corpus, relaxamento de prisão e pedido de revogação de prisão preventiva.

Onde fica o escritório do advogado?

O escritório está localizado na Av. Portugal, St. Marista, Goiânia - GO, 74150-030, com atendimento com hora marcada. Para atendimento 24 horas, envie uma mensagem no WhatsApp (62) 99220-8717 .

Como funciona o primeiro atendimento?

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O que devo fazer se um familiar for preso em flagrante em Goiânia?

Entre em contato imediatamente pelo WhatsApp (62) 99220-8717 . É importante reunir informações básicas (nome completo, local onde está, horário da prisão e, se souber, o motivo), manter a calma e evitar assinar ou declarar qualquer coisa sem orientação jurídica.

O escritório atende urgências de madrugada ou finais de semana?

Sim. Trabalhamos em plantão 24 horas, incluindo madrugadas, finais de semana e feriados. Para urgência, chame no WhatsApp (62) 99220-8717 .

Como funciona a Audiência de Custódia? O advogado precisa estar presente?

A audiência de custódia ocorre após a prisão em flagrante para que o juiz avalie a legalidade da prisão e a necessidade de manter a pessoa presa. A presença do advogado é altamente recomendada para orientar, apresentar requerimentos e garantir a defesa técnica desde o início do caso.

Vocês atuam em casos de Lei de Drogas (Tráfico)?

Sim. Atuamos em demandas relacionadas à Lei de Drogas, incluindo acompanhamento em flagrante, audiência de custódia, pedidos de liberdade, habeas corpus, recursos e atuação em todas as fases do processo.

Recebi uma intimação para comparecer à delegacia. Preciso levar advogado?

É recomendável comparecer com orientação jurídica, pois declarações podem impactar diretamente o caso. Antes de ir, chame no WhatsApp (62) 99220-8717 para análise do seu cenário e dos próximos passos.

É possível responder ao processo criminal em liberdade?

Em muitos casos, sim. Isso depende da situação concreta e da decisão judicial. Podem ser cabíveis pedidos como liberdade provisória, revogação de preventiva, medidas cautelares e, quando necessário, habeas corpus.

O escritório atua em casos de Homicídio e Tribunal do Júri?

Sim. Atuamos em casos de homicídio e procedimentos do Tribunal do Júri, com análise estratégica, acompanhamento completo, atuação em audiências e recursos quando cabíveis.

Sobre a advogada

Karen Alves Criminalista

Com atuação em Goiânia e em todo o Brasil, oferece atendimento jurídico especializado em Direito Penal e Execução Penal, além de plantão 24 horas para prisões em flagrante, garantindo agilidade, sigilo e atuação imediata em situações urgentes.

Graduada em Direito, Investigação Forense e Perícia Criminal, é também perita grafotécnica, com sólida formação acadêmica e prática na área penal. Possui pós-graduação em Tribunal do Júri, Execução Penal, Legislação Penal Especial e Direito Privado, o que assegura uma defesa técnica e personalizada em todas as fases do processo penal.

Atua com ênfase na defesa de acusados em crimes de, baixa, média e alta complexidade, incluindo organização criminosa, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, estelionato, roubo, sistema nacional de armas, crimes sexuais e crimes relacionados à Lei Maria da Penha.

Membro da ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, a Dra. Karen Alves presta atendimento ágil e sigiloso em demandas criminais urgentes e complexas, atuando desde o flagrante até recursos nos tribunais superiores.

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