Consentimento da vítima afasta crime por descumprimento de medida protetiva
São exemplos recorrentes dessas situações os casos em que a própria mulher que está com a medida protetiva ativa liga para o homem e envia mensagens.
Prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas só ocorre com prova objetiva
Prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas exige prova mínima além da palavra da vítima. A decretação de prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha deve observar requisitos probatórios específicos. A decisão não deve se apoiar exclusivamente na narrativa apresentada pela vítima. A concessão inicial das medidas protetivas ocorre […]
O que acontece se não sair na custódia? Entenda como funciona
Na prática, o acusado continua preso normalmente por prisão preventiva enquanto o processo criminal segue seu curso.
O que acontece em uma audiência de custódia?
Na audiência de custódia, não se discute se a pessoa cometeu ou não um crime, o foco é analisar como a prisão foi realizada.