Onde estiver, seja lá como for, tenha fé, porque até no lixão nasce flor!
Dra. Karen Alves | Advogada Criminalista
Esta calculadora foi criada pela Dra. Karen Alves, advogada criminalista especializada em Execução Penal, e está disponível 100% gratuita, sem cadastro, sem anúncios invasivos e sem limite de uso. Seja você familiar de alguém preso, amigo preocupado, o próprio preso acompanhando o processo, estagiário de Direito ou advogado experiente: aqui você tem uma ferramenta completa, simples e precisa para entender os prazos da pena sem complicação.
Como posso te ajudar
✅ Orientação na Execução Penal
Progressão de regime, cálculo de prazos e pedido de benefícios.
✅ Acompanhamento do Processo
Análise do andamento e explicação clara do que está acontecendo.
✅ Atendimento humanizado
Sem julgamento. Com respeito, acolhimento e linguagem simples.
✅ Especialista em Execução Penal
Requerimentos, petições e organização do que é necessário.
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Atendimento com empatia e responsabilidade. Dra. Karen Alves — Advogada Criminalista.
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Como usar a calculadora
1
Veja na sentença quantos anos, meses e dias a pessoa foi condenada na pena principal.
Exemplo: "10 anos, 5 meses e 2 dias". Preencha nos campos da Pena Principal.
2
Se houver múltiplas penas (ex.: mais de uma sentença), preencha as Pena 2 e Pena 3 opcionais. Elas serão somadas automaticamente ao total.
Se não houver, deixe em 0.
3
Escolha a porcentagem da progressão (ex.: 16%, 20%, etc.). As explicações estão logo abaixo da seleção, sempre visíveis.
O percentual depende do caso (primário, reincidente, hediondo etc.).
4
Aperte Calcular na seção 1. Copie os "Dias necessários" para a seção 2.
5
Na seção 2, preencha datas, detração, remições (trabalho, estudo – marque se concluiu curso para +1/3 automático), remição extra homologada, modo de contagem e livramento (opcional).
Aperte Calcular agora para ver resultados.
6
Dicas extras: Isso é estimativa; consulte advogado para oficial.
1) Calcular dias necessários para progressão
MAIS DE UMA CONDENAÇÃO? PREENCHA OS DADOS PARA CÁLCULO DE PENAS UNIFICADAS:
PENA PROCESSO 1
PENA PROCESSO 2 (opcional)
PENA PROCESSO 3 (opcional)
Dica: o percentual correto depende do caso (primário/reincidente, violência, hediondo etc.).
Percentuais da progressão (explicações atualizadas - Lei 15.358/2026)
Escolha com base no caso. Aqui as explicações conforme art. 112 da LEP:
16%
Condenado primário e crime sem violência ou grave ameaça (art. 112, I).
20%
Reincidente em crime sem violência ou grave ameaça (art. 112, II).
25%
Condenado primário e crime com violência ou grave ameaça (art. 112, III).
30%
Reincidente em crime com violência ou grave ameaça (art. 112, IV).
70%
Crime hediondo ou equiparado, se for primário (art. 112, V).
75%
Crime hediondo com resultado morte (primário), comando de organização criminosa ultraviolenta, milícia privada ou feminicídio (primário) — VEDADO livramento condicional (art. 112, VI).
80%
Reincidente em crime hediondo ou equiparado (art. 112, VII).
85%
Reincidente em crime hediondo com resultado morte — VEDADO livramento condicional (art. 112, VIII).
Quadro informativo conforme Lei 15.358/2026. Não substitui a análise do caso concreto.
Resultado
Total da pena (em dias)
0 dias
Porcentagem escolhida (média ponderada)
0%
Dias necessários para progressão
0 dias
Copie o número de "Dias necessários" e cole no campo "Quantos dias precisa cumprir para o semiaberto?" abaixo.
2) Calcular data provável do semiaberto
Preencha as datas e o resultado de quantos dias precisa cumprir. No final, você vai ver: quantos dias já cumpriu, quantos faltam e a data provável.
Coloque a data de hoje (ou a data que você está fazendo o cálculo).
Se não souber a data exata, coloque a mais próxima.
Cole aqui o resultado de "Dias necessários para progressão" do cálculo acima.
Detração (tempo preso antes / custódia) — art. 66, III, c, LEP
Preencha apenas se você quiser abater o tempo de prisão anterior (ex.: temporária / preventiva).
Atenção: se esse período já estiver incluído na data de "prisão → hoje", não preencha aqui para não duplicar.
Atenção: se esse período já estiver incluído na data de "prisão → hoje", não preencha aqui para não duplicar.
Ex.: ficou 5 dias preso na delegacia / temporária → coloque 5.
Anos
Meses
Dias
Aqui também é aproximado: 1 ano = 365 dias e 1 mês = 30 dias.
Total de detração (estimado)
0 dias
Regra: a cada 3 dias de trabalho, tira 1 dia da pena.
Regra: a cada 12 horas de estudo, tira 1 dia da pena.
Livramento condicional (opcional)
Preencha se quiser estimar a data provável do livramento.
O cálculo usa a pena total somada (Processos 1+2+3) e desconta o que já foi cumprido.
ATENÇÃO: Livramento é VEDADO para os percentuais de 75% e 85% conforme Lei 15.358/2026.
O cálculo usa a pena total somada (Processos 1+2+3) e desconta o que já foi cumprido.
ATENÇÃO: Livramento é VEDADO para os percentuais de 75% e 85% conforme Lei 15.358/2026.
Escolha o percentual aplicável ao caso. Vedado para crimes com progressão de 75% ou 85%.
Se quiser somar dias extras antes do livramento (ex.: exigência do caso concreto).