Esta é uma calculadora gratuita de execução penal, criada pela Dra. Karen Alves, advogada criminalista, para auxiliar na compreensão dos prazos da pena e dos principais benefícios previstos na Lei de Execução Penal. A ferramenta permite simular o cumprimento da pena de forma clara, segura e acessível, sem necessidade de cadastro, sem anúncios e sem limite de uso.

Principais funcionalidades:

• Cálculo do tempo necessário para progressão de regime

• Soma e unificação de penas de até três processos

• Aplicação de percentuais de progressão conforme o tipo de crime e a situação do condenado, com explicações claras sobre cada hipótese

• Cálculo proporcional quando há penas com percentuais diferentes

• Apuração do total da pena, do percentual aplicado e do tempo exato a ser cumprido

• Contagem automática do tempo já cumprido

• Consideração da detração penal

• Cálculo de remição por trabalho e por estudo, inclusive com acréscimos legais

• Inclusão de remições já reconhecidas judicialmente

• Escolha entre diferentes critérios de contagem de tempo

• Estimativa da data provável de progressão de regime

• Cálculo opcional da data provável do livramento condicional

• Possibilidade de imprimir ou copiar os resultados para uso prático

A calculadora foi pensada tanto para familiares e pessoas leigas, com linguagem simples e interface intuitiva, quanto para estudantes e profissionais do Direito, permitindo simulações mais completas e realistas.

Os resultados apresentados são estimativas baseadas nas regras gerais da Lei de Execução Penal e podem variar conforme decisões judiciais e particularidades do caso concreto. A ferramenta não substitui a atuação de um advogado, mas serve como apoio informativo para reduzir dúvidas e ansiedade durante o acompanhamento do processo.