Se você precisa agendar visita ou entrega de alimentos para um parente preso em Goiás, saiba que é necessário emitir a senha de forma online, desde que alguns requisitos sejam atendidos. Veja abaixo o passo a passo, os pré-requisitos e os horários corretos para não perder o prazo. A Dra. Karen Alves é advogada criminalista especialista em execução penal e faz atendimento de familiares e pessoas presas, clique aqui para falar no WhatsApp.
Quem pode solicitar a senha para visita online?
Para utilizar o sistema online de solicitação de senha, é necessário cumprir os seguintes pré-requisitos:
- Ter cadastro prévio em um Vapt Vupt que possua guichê da DGPP (veja a lista de unidades abaixo);
- O reeducando deve estar em uma das seguintes unidades prisionais:
- CPP – Casa de Prisão Provisória
- POG – Penitenciária Odenir Guimarães
- PFCN – Presídio Feminino Consuelo Nasser
- Central de Triagem do Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, em Aparecida de Goiânia;
- O preso não pode estar cumprindo sanção disciplinar que impeça a visita;
- O reeducando tem o direito de recusar a visita, mesmo que a senha seja solicitada.
Os requisitos do serviço estabelecem que não há cobrança de taxa para realização do cadastro, e o prazo para análise é de até 20 (vinte) dias úteis.
Para a realização do cadastro, é necessário atender às exigências conforme o grau de parentesco ou vínculo com a pessoa privada de liberdade.
No caso de pai, mãe, filhos e irmãos, o visitante deverá ter 18 anos completos e apresentar CPF e RG originais, (NÃO É ACEITO CNH O VISITANTE PRECISA TER A CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL MODELO NOVO EMITIDA A MENOS DE DEZ ANOS), acompanhados de cópias em bom estado de conservação.
Também é obrigatória a apresentação de comprovante de endereço, como conta de água, energia ou telefone, emitido nos últimos 03 (três) meses em nome do visitante; caso o comprovante esteja em nome de terceiros, o visitante deverá preencher a declaração de residência fornecida pelo atendente do Vapt Vupt.
Os filhos menores dos presos somente poderão ingressar na unidade penal para visitação ao custodiado se estiverem acompanhados por seu representante legal (retirando a senha ESPAÇO LÚDICO).
Também deverão ser apresentadas Certidões Negativas Criminais das Justiças Estaduais e Federais, sendo que as certidões estaduais deverão ser emitidas pelo Estado de Goiás e também pelo Estado onde o requerente do cadastro residiu nos últimos 05 (cinco) anos.
Ressalta-se que a falta dessas certidões não é impeditiva para a realização do cadastro nos casos em que a pessoa esteja cumprindo pena em regime aberto ou esteja em livramento condicional; entretanto, nos casos em que a pessoa esteja privada de liberdade, seja condenada ou provisória, em regime fechado ou semiaberto, o cadastro não é permitido.
Para o cônjuge, além da apresentação de CPF e RG originais e cópias em bom estado de conservação, com RG preferencialmente emitido no Estado de Goiás há menos de 10 (dez) anos, é exigido comprovante de endereço emitido nos últimos 03 (três) meses em nome do visitante, sendo necessária a declaração de residência quando o comprovante estiver em nome de terceiros.
Pessoa casada: é obrigatória a apresentação da certidão de casamento, em original e cópia em bom estado de conservação, bem como a autorização do preso. Assim como nos demais casos, devem ser apresentadas Certidões Negativas Criminais das Justiças Estaduais e Federais, observando-se que as certidões estaduais devem ser emitidas pelo Estado de Goiás e pelo Estado onde o requerente residiu nos últimos 05 (cinco) anos, aplicando-se as mesmas observações quanto à não obrigatoriedade das certidões para pessoas em regime aberto ou livramento condicional e à vedação do cadastro para pessoas privadas de liberdade em regime fechado ou semiaberto.
No caso de companheira ou companheiro, incluindo união estável ou amásia, também é necessária a apresentação de CPF e RG originais e cópias em bom estado de conservação, com RG preferencialmente emitido no Estado de Goiás há menos de 10 (dez) anos, além de comprovante de endereço emitido nos últimos 03 (três) meses em nome do visitante, sendo exigida a declaração de residência quando o comprovante estiver em nome de terceiros. Deve ser apresentada a Escritura Pública de União Estável, em original e cópia em bom estado de conservação, além da autorização do preso. Também são exigidas as Certidões Negativas Criminais das Justiças Estaduais e Federais, com as certidões estaduais emitidas pelo Estado de Goiás e pelo Estado onde o requerente residiu nos últimos 05 (cinco) anos, observando-se novamente que a ausência dessas certidões não impede o cadastro nos casos de regime aberto ou livramento condicional, mas impede quando a pessoa estiver privada de liberdade em regime fechado ou semiaberto.
A companheira ou o companheiro da pessoa privada de liberdade, além do cumprimento dos requisitos estabelecidos nos incisos do artigo 4º, deverá apresentar pelo menos um dos seguintes documentos: Declaração de União Estável com firma reconhecida em cartório (Anexo Único), certidão de nascimento de filho havido em comum, certidão de casamento religioso em original ou cópia autenticada, declaração de Imposto de Renda do segurado constando o interessado como dependente, disposições testamentárias, prova de mesmo domicílio, prova da existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil, procuração ou fiança reciprocamente outorgada, conta bancária conjunta, registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente, apólice de seguro na qual conste o segurado como instituidor e a pessoa interessada como beneficiária, ou inscrição em instituição de assistência médica onde conste o segurado como titular e o interessado como dependente.
Como observações importantes, destaca-se que, quando o visitante for aquele enquadrado nos itens “b” e “c”, deverá realizar o cadastro eletrônico no Vapt Vupt e, em seguida, fazer e assinar o requerimento de visitação. O Vapt Vupt encaminhará a documentação para a unidade prisional, que colherá a autorização do preso no prazo de até 30 (trinta) dias corridos após a disponibilização dos documentos à unidade prisional.
Ressalta-se ainda que a alteração da pessoa cadastrada no sistema de visitação (GoiáPen), na condição de cônjuge ou companheira(o)/amásia(o), somente poderá ocorrer a cada 180 (cento e oitenta) dias, mediante dissolução da união estável ou averbação do divórcio da pessoa que mantinha o cadastro anterior, bem como a comprovação de nova união ou casamento com a respectiva escritura pública. O cadastro para entrega de alimentos (COBAL) somente será realizado por pai, mãe, cônjuge, companheira, filhos e irmãos maiores de 18 (dezoito) anos, sendo obrigatória a comprovação do vínculo. Por fim, informa-se que o cadastro de visitantes é realizado exclusivamente de segunda a quinta-feira.
Horários para solicitação da senha online
Fique atento aos prazos para não perder a visita:
Visitas e entregas durante a semana
- A senha pode ser emitida até o dia anterior, até às 23h59.
Visitas e entregas aos finais de semana
- A senha deve ser emitida até sexta-feira, às 13h, que antecede o final de semana.
Onde fazer o cadastro presencial (Vapt Vupt com guichê DGPP)
O cadastro é obrigatório e deve ser feito presencialmente em uma das unidades abaixo:
Vapt Vupt – Unidade Campinas
- Endereço: Confluência das Avenidas Anhanguera, Independência e Perimetral, nº 7.840, Qd. 99-A Lt. 02 – Setor Campinas (Camelódromo de Campinas 2)
- CEP: 74.503-100
- Telefone: (62) 3269-4202
- Horário:
- Segunda a sexta: 7h às 19h
- Sábado: 7h às 12h
Vapt Vupt – Unidade Praça da Bíblia
- Endereço: Av. Anhanguera, nº 2727 – Setor Leste Universitário, Goiânia-GO
- CEP: 74.610-010
- Telefone: (62) 3201-3292
- Horário:
- Segunda a sexta: 7h às 19h
- Sábado: 7h às 12h
Vapt Vupt – Unidade Aparecida Shopping
- Endereço: Av. Independência – Quadra Área – Lote 01 – S/N – Setor Serra Dourada 3ª Etapa, Aparecida de Goiânia-GO
- CEP: 74.973-340
- Telefone: (62) 3545-4600
- Horário:
- Segunda a sexta: 7h às 19h
- Sábado: 7h às 12h
Vapt Vupt – Unidade Morrinhos-GO
- Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 886 – Morrinhos-GO
- CEP: 75.650-000
- Telefone: (64) 3413-1654
- Horário:
- Segunda a sexta: 8h às 18h
Vapt Vupt – Unidade Senador Canedo
- Endereço: Av. Progresso, Quadra 02, Lote 03, Loja 15 – Conjunto Sabiá – Centro Comercial Senador Center – Senador Canedo-GO
- CEP: 75.250-000
- Horário:
- Segunda a sexta: 7h às 19h
- Sábados e pontos facultativos: 7h às 12h
Dica importante
Antes de solicitar a senha online, confirme se o cadastro está ativo e se o reeducando está apto a receber visitas. Isso evita deslocamentos desnecessários e perda de prazo.
