O que é o crime de estelionato
O crime de estelionato está previsto no artigo 171 do Código Penal e ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita em prejuízo de outra pessoa, induzindo ou mantendo a vítima em erro por meio de fraude, engano ou artifício.
Estelionato: a vítima tem direito ao ressarcimento do prejuízo?
A vítima de estelionato não sofre apenas o prejuízo financeiro causado pelo golpe, mas também pode enfrentar abalos emocionais e dificuldades para reorganizar sua vida. Por isso, a legislação brasileira garante à vítima o direito de buscar o ressarcimento do prejuízo sofrido, tanto na esfera criminal quanto na esfera cível. No crime de estelionato, é […]
Estelionato digital: como funciona, exemplos comuns e como a Justiça analisa esses casos
O estelionato digital é uma modalidade do crime de estelionato que se utiliza de meios eletrônicos para enganar vítimas. Com o avanço da tecnologia, essa prática se tornou uma das mais recorrentes no Brasil, atingindo pessoas físicas, empresas e até instituições financeiras. Entre os exemplos mais comuns de estelionato digital estão os golpes do PIX, […]
Estelionato: o que é, quando o crime se configura e qual é a pena prevista em lei
A pena para o estelionato, em regra, é de reclusão de 1 a 5 anos, além de multa.