Quando é possível progredir do regime fechado para o semiaberto?
A progressão para o regime semiaberto é um dos temas mais relevantes da execução penal, pois representa a possibilidade de cumprimento da pena em condições menos gravosas, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação. O instituto está diretamente ligado ao princípio da individualização da pena e à finalidade ressocializadora da sanção penal. De acordo […]