A audiência de custódia em Goiânia é um direito da pessoa presa e deve ocorrer em até 24 horas após a prisão. Nesse momento, o preso é apresentado a um juiz, que analisa a legalidade da prisão e decide se a pessoa responderá ao processo em liberdade ou permanecerá presa.
Muitas famílias não sabem como funciona a audiência de custódia e quais decisões podem ser tomadas. Por isso, entender esse procedimento é essencial para agir corretamente desde o início.
O que é a audiência de custódia
A audiência de custódia tem como objetivo verificar se a prisão ocorreu de forma legal e se houve abuso ou maus-tratos. O juiz também avalia se a prisão é necessária ou se pode ser substituída por liberdade provisória mediante medidas cautelares.
Durante a audiência, o preso é ouvido e o Ministério Público e a defesa se manifestam. A presença de um advogado criminal em Goiânia é fundamental para garantir que os direitos do preso sejam respeitados.
O que o juiz pode decidir na audiência de custódia
Na audiência de custódia, o juiz pode tomar três decisões principais. A primeira é conceder liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares. A segunda é aplicar medidas como tornozeleira eletrônica ou comparecimento periódico em juízo. A terceira é manter a prisão, convertendo o flagrante em prisão preventiva.
Cada decisão depende das circunstâncias do caso, dos antecedentes e da análise jurídica feita no momento da audiência.
O que acontece quando a pessoa não sai na audiência de custódia
Quando o juiz decide manter a prisão, a pessoa permanece presa enquanto o processo segue. Mesmo assim, ainda é possível buscar a liberdade por outros meios legais, como pedido de revogação da prisão preventiva ou habeas corpus.
Nessas situações, o acompanhamento de um advogado criminal em Goiânia continua sendo essencial para avaliar as medidas cabíveis.
Quando procurar advogado criminal para audiência de custódia em Goiânia
O advogado criminal deve ser procurado assim que ocorrer a prisão. A atuação antes da audiência de custódia permite reunir informações, orientar o preso e a família e preparar a defesa de forma adequada para o momento da decisão judicial. Quanto mais cedo o advogado atua, maiores são as chances de um resultado favorável.
