O crime de tráfico de drogas está previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e ocorre quando alguém importa, exporta, vende, transporta, guarda ou de qualquer forma comercializa substâncias entorpecentes sem autorização legal. Trata-se de um dos crimes que mais levam pessoas à prisão no Brasil.
A acusação por tráfico de drogas pode resultar em prisão em flagrante, processo criminal e aplicação de pena elevada, especialmente quando há apreensão de quantidade significativa de entorpecentes.
Crime de tráfico de drogas: como a lei define
De acordo com a Lei de Drogas, o tráfico não se limita à venda. Diversas condutas são consideradas crime, como transportar, armazenar, oferecer ou entregar drogas a terceiros, ainda que gratuitamente.
A caracterização do tráfico depende da análise do caso concreto, considerando fatores como quantidade da droga, circunstâncias da apreensão, existência de dinheiro, objetos relacionados à comercialização e antecedentes do acusado. Nem toda apreensão de droga configura tráfico, sendo essencial a análise jurídica adequada.
Qual é a pena para o crime de tráfico de drogas
A pena para o crime de tráfico de drogas, conforme o artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, é de reclusão de 5 a 15 anos, além de multa.
Em determinadas situações, é possível a aplicação do chamado tráfico privilegiado, que pode reduzir significativamente a pena, desde que o acusado seja primário, tenha bons antecedentes, não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa.
Defesa criminal em casos de tráfico de drogas
Responder a uma acusação de tráfico de drogas exige atuação técnica imediata. A defesa criminal é fundamental para analisar a legalidade da abordagem policial, a forma como a prova foi produzida e a correta classificação da conduta.
Uma defesa bem estruturada pode buscar a absolvição, a desclassificação para porte para consumo pessoal ou a aplicação de redução de pena, conforme as circunstâncias do caso.
A advogada criminalista Karen Alves atua na defesa de acusados do crime de tráfico de drogas em todo o Brasil.
