O que é o crime de calúnia
Trata-se de um crime contra a honra, que pode ocorrer tanto presencialmente quanto por redes sociais, mensagens ou publicações na internet.
O que é prisão em flagrante
A prisão em flagrante pode acontecer em diversas situações, como abordagens policiais, denúncias imediatas ou intervenção direta da autoridade no momento do fato ou logo após.
O que é o crime de porte de drogas para consumo pessoal
O porte de drogas para consumo pessoal está previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e ocorre quando a pessoa é flagrada portando substância entorpecente para uso próprio, sem autorização legal.
O que é o crime de associação criminosa
Diferente da organização criminosa, a associação criminosa possui estrutura mais simples e não exige divisão formal de tarefas.
O que é o crime de organização criminosa
Não basta a prática isolada de um crime ou a simples participação ocasional. É necessário comprovar que o acusado integrava uma estrutura organizada e permanente voltada à prática criminosa (cometer mais de um crime).
O que é o crime de violência doméstica
A Lei Maria da Penha considera violência doméstica qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause dano à mulher, seja no ambiente doméstico, familiar ou em relacionamento afetivo, mesmo sem coabitação (morar na mesma casa).
O que é o crime de desobediência
Esse crime é comum em abordagens policiais, fiscalizações e atos administrativos.
O que é o crime de desacato
Esse crime é comum em abordagens policiais, atendimentos em repartições públicas e situações de tensão.
O que é o crime de resistência
Ocorre quando alguém se opõe à execução de ato legal praticado por funcionário público, mediante violência ou ameaça.
O que é o crime de receptação
Ocorre quando alguém adquire, recebe, transporta, guarda ou vende coisa que sabe ser produto de crime.