O que é o crime de porte ilegal de arma de fogo
Ele ocorre quando uma pessoa porta, carrega ou transporta arma de fogo sem autorização legal ou em desacordo com a lei.
O que é o crime de ameaça
O crime de ameaça está previsto no artigo 147 do Código Penal. Ele ocorre quando alguém ameaça outra pessoa de causar mal injusto e grave, por palavras, mensagens, gestos ou qualquer outro meio. Esse crime é comum em discussões, conflitos familiares e relacionamentos. Muitas vezes acontece por mensagens de WhatsApp ou redes sociais. A ameaça […]
O que é o crime de homicídio
O crime de homicídio está previsto no artigo 121 do Código Penal e ocorre quando alguém tira a vida de outra pessoa.
O que é o crime de lesão corporal
O crime de lesão corporal está previsto no artigo 129 do Código Penal e ocorre quando alguém ofende a integridade corporal ou a saúde de outra pessoa.
O que é o crime de tráfico de drogas
O crime de tráfico de drogas está previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e ocorre quando alguém importa, exporta, vende, transporta, guarda ou de qualquer forma comercializa substâncias entorpecentes sem autorização legal.
O que é o crime de estelionato
O crime de estelionato está previsto no artigo 171 do Código Penal e ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita em prejuízo de outra pessoa, induzindo ou mantendo a vítima em erro por meio de fraude, engano ou artifício.
O que é o crime de roubo
O crime de roubo está previsto no artigo 157 do Código Penal e ocorre quando alguém subtrai bem pertencente a outra pessoa mediante violência ou grave ameaça.
O que é crime de furto
Ocorre quando alguém subtrai, para si ou para outrem, bem pertencente a outra pessoa, sem o emprego de violência ou grave ameaça.
Tráfico de drogas tem fiança? Entenda como funciona
O tráfico de drogas é considerado crime equiparado a hediondo, o que impede a concessão de fiança.
Réu primário pode responder por tráfico em liberdade?
A lei não garante liberdade automática ao réu primário. O que acontece é que a primariedade, ajuda muito na análise do juiz.